Uma questão de justiça


Os noticiários dão conta das gestões do governo brasileiro para que um jovem acusado de contrabando de drogas num país do Oriente, condenado à morte, tenha a pena trocada por prisão perpétua.

O argumento é de que o atleta que levava drogas nos aparelhos de prática esportiva não tinha conhecimento das leis daquele país, conseqüentemente, também desconhecia as suas penalidades.

Sei que o sentimento é de comoção, até porque vemos a família angustiada com o que possa acontecer. Mas há que considerar alguns pontos: primeiro, ele estava cometendo um dos crimes mais hediondos possíveis – contrabando de drogas – que já se tornou uma praga para aquela juventude que, em tese, com a prática de esportes, deveria dar um bom exemplo; segundo: não era primário, já havia se envolvido em outros casos com o tráfego de drogas; terceiro, entrou num país em que as penalidades são aplicadas com rigor. E se deu mal.

Dos amigos que atuam no Direito, ouço dizer que, no Brasil, o problema não está em se criar legislação, mas em aplicar a já existente. Sendo esta uma verdade, creio que temos que fazer ajustes no nosso sistema judiciário e no aparato que deveria lhe dar apoio.

Mas não só: se o poder Judiciário deu um belo exemplo abolindo o nepotismo – contratação de parentes sem concurso; há a necessidade de que a lei funcione no dia a dia. É infame a expressão de quem está sendo multada por excesso de velocidade e diz que: “deveriam estar cuidando dos grandes roubos e desvios”.

A lei precisa valer para todos, mas seus problemas são tantos que uma mãe, tendo seu filho violentado por um menor, recebeu a afronta de que, com ele, “não ia dar em nada”. Em desespero, tomou uma faca e matou o jovem.

Não é possível admitir que se faça justiça com as próprias mãos, mas que as coisas andam muito frouxas, isto andam. Há maus exemplos vindos de quem deveria agir ao contrário: aqui no Diário Popular foi relatado que um carro da Brigada, alguns dias atrás, era dirigido em baixa velocidade na pista da esquerda, trancando o tráfego; em outra ocasião, na esquina da Bento com Barroso, uma caminhonete da segurança não respeitou o recuo para acesso dos ônibus e também trancou a passada.

Infelizmente, há uma sensação de impunidade no ar. Sei que não é apenas aplicando penas e castigos que se consegue corrigir problemas que têm profundas implicações sociais. Mas acontece também que, aceitar o famoso “jeitinho brasileiro” está nos levando a situações perigosamente próximas a uma terra sem lei.